Info Útil

Novo modelo da Ficha de Aptidão

11.03.2015 – Foi publicada Portaria n.º 71/2015 , de 10 de março, que  aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho, de acordo com o previsto no artigo 110.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pelas Leis n.ºs 42/2012, de 28 de agosto e 3/2014, de 28 de janeiro.

A fim de facilitar a replicação e o preenchimento da nova ficha de aptidão para o trabalho, publicamos o modelo em formato Word   que pode ser adaptado às diversas modalidades de prestação de serviços de saúde do trabalho. Formalmente esta Portaria entra em vigor a 10 de abril de 2015, mas atendendo à complexidade da informatização ou transposição em papel será de considerar, para o efeito, um período transitório alargado que não ultrapasse os 90 dias.

 

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Entrou em vigor lei que tira dois pontos na carta a quem estacionar nos lugares para deficiêntes

“A partir de dia 8 deste mês, quem estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência incorre numa contra-ordenação grave, segundo uma lei publicada nesta sexta-feira em Diário da República.

A lei da Assembleia da República, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, estabelece como contra-ordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade.”

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Atestados médicos eletrónicos

A emissão por meios informáticos do atestado médico para a carta de condução (ACC) torna-se obrigatória a partir do dia 15 de maio de 2017, quer em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos sectores privado e social.
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Cibersegurança – Avaliar medidas excepcionais e adotar boas práticas

No âmbito das suas competências e da política de segurança da informação, a SPMS recomendou um conjunto de medidas excecionais de cibersegurança a todas as entidades do SNS e do Ministério da Saúde, após conhecimento do ciberataque, à escala global, iniciado no dia 12 de maio.
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Recomendações da Comissão Europeia

Comité de Proteção Social dá nota positiva a Portugal.

O Comité de Proteção Social, da Comissão Europeia, no âmbito das suas atividades, propôs aos diferentes Estados-Membros, em 2016, recomendações específicas relacionadas com as áreas da proteção social, inclusão social e saúde.

No dia 23 de março de 2017, o mencionado comité reuniu os seus delegados e, em conjunto com o Grupo de Saúde Pública de Alto Nível, avaliou as reformas em curso, perante as recomendações específicas emitidas para cada Estado-Membro.
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Medicamentos antirretrovirais

Esperança de vida para os doentes com VIH aumenta na Europa.

Um estudo internacional, divulgado pela revista britânica especializada em saúde The Lancet HIV, revela que a introdução dos medicamentos antirretrovirais nos anos 90 permitiu o aumento da esperança de vida para os doentes com VIH em cerca de 10 anos, na Europa e na América.

Os autores do estudo sugerem que a esperança de vida de uma pessoa com 20 anos que tenha sido tratada a partir de 2008 e que tenha visto o tratamento resultar no prazo de um ano pode aumentar dez anos para 73, no caso dos homens, e 76, para as mulheres.
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Sistema de Vigilância ÍCARO

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, ativou o Sistema de Monitorização e Vigilância ÍCARO, um instrumento de observação no âmbito do qual se estuda o efeito de fatores climáticos na saúde humana. Este sistema é ativado todos os anos, entre maio e setembro, emitindo diariamente um índice de alerta que é disponibilizado às autoridades de saúde.

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App “Poupe na Receita”

O Infarmed disponibiliza uma aplicação mobile gratuita que permite aos utentes, entre outras funcionalidades, o acesso aos preços dos medicamentos, de modo a facilitar a identificação das opções mais baratas.
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App MyADSE

Para complementar os serviços online da ADSE DIRETA, a ADSE, I.P. lança agora a app móvel “MyADSE”, um novo canal digital de comunicação com os seus beneficiários.

Como a nova app “MyADSE” facilita a sua vida?

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MySNS Tempos

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