Info Útil

Pedida alteração da Tabela Nacional de Incapacidades

O Provedor de Justiça solicitou aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade a criação de uma nova tabela de avaliação de incapacidades, argumentando que a atual é desadequada e desactualizada, uma vez que foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
De acordo com informação da Provedoria de Justiça, o Provedor de Justiça tomou a iniciativa de estudar o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei, em particular a aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para o cálculo e fixação do grau de incapacidade.

Espaço Desportivo Adaptado com novas modalidades

O Espaço Desportivo Adaptado situado no Parque de Jogos 1º de Maio (INATEL) dispõe agora de novas modalidades desportivas:

A partir do mês de Março o leque de ofertas do Espaço Desportivo Adaptado será abrangido com a abertura de uma aula de adaptação ao meio aquático, bem como uma aula de basquetebol adaptado.

Mais informações

Linha Directa – INR

Agora pode contactar o INR através da Linha Directa: Nº 21 792 95 00.

Funciona entre 3ªf e 5ªf, das 10h-12h30 e das 14h-17h.

Ao contactar este serviço de atendimento, encontrará uma equipa de técnicos especializados, que presta informações e orientação sobre os recursos existentes, aos cidadãos portadores de deficiência, suas famílias, organizações e serviços que intervêm no ãmbito dos seus direitos, deveres e benefícios.

Quer abrir o seu negócio? Veja o Microcrédito Millennium BCP

“Como forma de assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Microcrédito do Millennium bcp irá apoiar com 5.000 EUR a concretização de uma ideia de negócio apresentada por pessoa portadora de deficiência que não tenha acesso a crédito bancário (ver condições subjacentes à criação do Microcrédito).

O vencedor contará com o apoio de um Gestor de Projecto para desenvolver e implementar o seu negócio, podendo ainda dispor de uma linha de financiamento complementar concedido ao abrigo das regras Microcrédito Millennium BCP.”

Condições de adesão:

  • Seja portador de uma deficiência elegível (apresentação de Certificado Multiuso ou Atestado de Incapacidade);
  • Apresente uma proposta de negócio;
  • Demonstre iniciativa, perseverança e conhecimentos técnicos específicos para concretizar a implementação do negócio;
  • Respeite as condições de contra-garantias exigidas no âmbito do Microcrédito do Millennium bcp.

Candidatura:

Para formalizar a candidatura basta enviar estes dados para: microcredito@millenniumbcp.pt.

Até ao próximo dia 29-02-2012.

Taxas Moderadoras – isenções

Os utentes com incapacidade igual ou superior a 60 por cento com certificados de isenção de taxas moderadoras ainda válidos e que sejam entregues até 15 de Abril aos serviços médicos ficarão isentos até final de 2013.

Procura uma farmácia de serviço?

Agora pode saber qual é a farmácia de serviço mais perto de si, 24h por dia, através do Nº 68632.

1- Envie uma SMS para o nº 68632 com o seguinte texto: “Farmácia [espaço] [4 primeiros digítos do Código Postal ].
Exemplo “Farmácia 2750”

2- De seguida recebe de imediato uma SMS com os contactos da farmácia de Serviço mais perto de si.

3- Memorize o nº 68632 no seu telemóvel para sempre que necessitar utilizar este serviço

O custo da SMS é de 0.60€ + IVA.

Requer telemóvel compatível com JAVA

Consulta pública para a UE

Participe nesta consulta !!!

A Comissão Europeia está a reflectir sobre o desenvolvimento de uma Lei de Acessibilidade que contém medidas para melhorar a acessibilidade a bens e serviços no mercado europeu. Esta consulta faz parte da recolha de dados preparatórios que servirão de base à avaliação do impacto das medidas.

Clique aqui!  

Conheça o Novo Regime do Arrendamento Urbano para pessoas com deficiência

Se é inquilino, informe-se sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) para pessoas com Deficiência.

Saiba mais aqui

União Europeia encontra-se com a EDF

Representantes da União Europeia (UE), entre os quais Jerzy Buzek, José Manuel Barroso e Van Herman Rompuy, os presidentes do Parlamento Europeu, Comissão e Concelho, respectivamente, para discutir o papel da UE na melhoria da qualidade de vida de cerca de 80 milhões de pessoas portadores de deficiência na Europa.

Yannis Vardakastanis, presidente da EDF – European Disability Forum, ou, Fórum Europeu para a Deficiência comentou ao EUobserver que “foi a primeira vez que as questões da deficiência foram discutidas a este nível”.

Discutiram-se vários pontos, principalmente o que diz respeito à crise económica e à austeridade que se vive na UE, em que as pessoas portadoras de deficiência sentem no seu dia-a-dia grandes dificuldades para viver de uma forma autónoma e independente.

SMART ACCESSIBILITY AWARDS 2011

A Fundação Vodafone lançou a 1ª edição do SMART ACCESSIBILITY AWARDS em 2011. Este evento apoiado e organizado pela EDF (European Disability Forum) e pela AGE Platform Europe, promove o desenvolvimento de aplicações para smartphones, com o objectivo de melhorar a vida das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas idosas.

Os prémios estão divididos por 4 categorias: 1- vida independente; 2- mobilidade; 3- participação social e 4- bem-estar.

Todas as aplicações vencedoras estão disponíveis para download grátis e para operar no sistema Android.

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