Info Útil

Prioridade a pessoas com deficiência nos serviços públicos

As grávidas, idosos e pessoas com deficiência podem agora ter prioridade nos serviços públicos.

Brevemente as instituições privadas vão ser abrangidas.

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Conselho da Europa prepara estratégia da Deficiência para 2017-2023 (5 anos)

O Conselho da Europa está a elaborar uma Estratégia da Deficiência para ser implementada no período 2017-2023.

O documento encontra-se em fase consulta pública até 23 de maio e está disponível em http://www.coe.int/t/DG3/DISABILITY/consultation2016_en.asp

No período 2006-2015 o Conselho da Europa desenvolveu o Plano de Ação da Deficiência, e neste sentido a futura estratégia pretende dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, introduzindo novas linhas de ação.

O Conselho da Europa está recetivo a receber comentários e contributos ao projeto de Estratégia.

Fonte: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR)

Balcão da Inclusão – Segurança Social

Atendimento especializado da Segurança Social

O Balcão da Inclusão de Lisboa, serviço de atendimento especializado da Segurança Social para a área da deficiência/incapacidade vai, a partir de hoje, funcionar nas instalações da Av. Afonso Costa, 6/8, porta F (este novo serviço resulta da transferência do antigo Serviço de Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais que estava localizado na Av. Manuel da Maia, 40-A, Lisboa).

Para além deste Balcão da Inclusão mais 5 estarão disponíveis, em Faro, Setúbal, Porto, Viseu e Vila Real.

Este serviço funciona todos os dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Destinatários

  • Pessoas com deficiência e seus familiares
  • Público em geral que procura informação sobre deficiência/ incapacidade

Tipo de atendimento

  • Atendimento presencial
  • Atendimento presencial, por marcação

Opção de Marcação

Pode escolher o dia e a hora que mais lhe convém para ser atendido/a.

Faça a marcação aqui no portal da Segurança Social, em Sou Cidadão/ Deficiência/ Balcão da Inclusão.

Fonte: Site da Segurança Social

Lei da prioridade reforçada para grávidas, idosos e pessoas com deficiência

Em breve, a lei da prioridade poderá ser ampliada a restaurantes e supermercados e reforçada com uma multa, entre os 1.000 e os 2.000 euros, para quem não der prioridade a grávidas, pessoas com deficiência e idosos, avança o jornal Público. 
 
A intenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esta expressa num projeto de lei que está, neste momento, a ser analisado por várias entidades e parceiros do governo.
 
Embora a prioridade a estes elementos da população já esteja garantida por lei não há, ainda, qualquer tipo de sanção no caso de incumprimento.
 
Por outro lado, a atual legislação não se aplica às entidades privadas – como, por exemplo, restaurantes ou supermercados – situação que iria mudar com a aprovação deste projeto de lei.
 
O objetivo do governo, com esta alteração à lei, é reforçar a proteção destes cidadãos ampliando os setores onde esta regra é aplicada e também promovendo uma atitude mais consciente e solidária por parte dos restantes cidadãos, através das sanções.
Fonte: Site: Boas Notícias

Governo anuncia prestação social única na área da deficiência

O Governo vai criar uma prestação social única na área da deficiência.

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Nunes, disse que esta medida deve avançar durante o primeiro semestre do ano.

“Estamos empenhadamente a trabalhar para a criação, ainda durante o primeiro semestre de 2016, de uma prestação social única na área da deficiência, que possa combater a pobreza e combater a exclusão social nesta área”, referiu a governante.

A secretária de Estado também falou do trabalho que está a ser feito no que se refere a candidaturas a apoios comunitários e avançou quais os objetivos do Governo para esta área está também o da diminuição da taxa de desemprego.

Recorde-se que no que diz respeito às pessoas com deficiência a taxa de desemprego é duas vezes e meia superior à média global do país, daí que Ana Sofia Antunes refira que o Governo tem “como principal prioridade encontrar formas de abrir a comunidade empresarial, e também dando o exemplo por parte das entidades públicas, para que se possa acolher, o mais possível, pessoas com deficiência no seio do mercado de trabalho”.

Em casos em que a inclusão no mercado de trabalho não é viável, é convicção do Governo que existem “soluções no sentido de que estas pessoas possam desenvolver atividades socialmente úteis e em que lhe possam dar alguma compensação monetária”.

Fonte: Revista Plural & Singular

Pessoas com deficiência beneficiam de 75% de descontos na CP

As pessoas com deficiência vão beneficiar de um desconto de 75%, nas viagens de comboio

Os acompanhantes das pessoas com deficiência vão também poder beneficiar de um desconto de 25% nas viagens.

O “Desconto para Pessoas com Deficiência” prevê que “os cidadãos com deficiência possam beneficiar de um desconto de 75% na compra de títulos de transporte para realizar viagens, em qualquer percurso em segunda classe, dos comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regionais, Inter-regionais e Urbanos da CP.

Visite o novo Portal da Saúde

Novo portal da Saúde permite marcar consultar e ver tempos de espera.

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Direito à informação de saúde

Sabe que a informação pessoal de saúde é propriedade sua? A maioria de nós desconhece o nosso direito de acesso aos resultados de exames, análises e relatórios médicos.

As unidades hospitalares têm 10 dias para fornecer os resultados.

Já existe um sítio na internet com informação relevante sobre esta matéria e a descrição de todos os passos para termos acesso ao nosso processo clínico. Vale a pena consultar o www.acessoainformacaodesaude.pt e ficar informado.

Passe a palavra

Fonte: GuessWhat

Câmara Municipal do Porto investe meio milhão de euros no Desporto Adaptado

A Câmara do Porto vai disponibilizar meio milhão de euros para “promover o alargamento do desporto adaptado”, convidando instituições e clubes da cidade a apresentarem candidaturas já em fevereiro.

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Participe na consulta sobre Estratégia Europeia para a Deficiência

Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 está em consulta pública até 18 de março. A sua participação é importante para a Comissão Europeia avaliar o impacto da estratégia e verificar se ela continua bem configurada às necessidades e aos direitos das pessoas com deficiência.

Esta Consulta visa a recolha da opinião dos cidadãos, organizações, autoridades públicas, académicos, setor empresarial e outros parceiros sobre o impacto da Estratégia Europeia para as Pessoas com Deficiência 2010-2020, os desafios que se colocam às pessoas com deficiência e a forma a União Europeia lhes deve responder.

Os seus resultados contribuirão para avaliar os progressos da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 e para identificar e corrigir eventuais lacunas.

A Estratégia Europeia para a Deficiência está em linha com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que a UE ratificou em 2010, e identifica oito áreas de ação: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e formação, proteção social, saúde e ação externa.

Participe responda ao questionário e aceda a mais informação sobre esta consulta pública.

A sua opinião conta!

Fonte: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR)

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