Info Útil

Governo quer quotas de emprego no privado para pessoas com deficiência

Na sequência do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, falou dos problemas que afetam esta população e dos próximos passos do Governo nesta área.

A secretária de Estado da Inclusão quer criar quotas de emprego no setor privado para as pessoas com deficiência e exigir o cumprimento destas no setor público, para combater o problema que mais afeta esta população.

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Fonte: Observador.pt

Correiro do Minho – NOVAMENTE acompanha Doentes de trauma

O Hospital de Braga assinou ontem um protocolo de colaboração com a Novamente – Associação de Apoio aos Traumatizados Crâneo Encefálicos e Suas Famílias.
O protocolo foi assinado no âmbito das I Jornadas de Enfermagem de Neurocirurgia, e tem como finalidade sensibilizar os profissionais de saúde para as dificuldades sentidas pelos traumatizados crâneo encefálicos e respectivas famílias. “O traumatismo crâneo encefálico surge de repente e cria situações de choque para o doente e para a família. É um caminho de ignorância total sobre o que se está a passar. Por isso, toda a ligação entre a família e o hospital, quanto melhor for, melhor será a recuperação. A tranquilidade da família é fundamental para a recuperação do próprio doente.”, revelou Vera Bonvalot, presidente da Novamente.
Neste momento a associação, com sede em Vila Nova de Gaia presta assistência a cerda de 650 famílias, mas em breve vai alargar a área de acção a Braga.“Vamos abrir em breve um grupo de pares aqui perto, que é um grupo de vítimas que sofreram traumatismo crâneo e que já pós-hospitalar, se querem reformular como nova pessoa que são, agora com as sequelas”, assegurou Vera Bonvalot. Os grupos vão funcionar com grupos pequenos (máximo de 12 pessoas), com a duração de um ano e dispõem de auto-ajuda. Poderão vir a dispôr de projectos de treino de vida diária.
Do ponto de vista do Hospital de Braga, o presidente da Comissão Executiva, João Ferreira, considerou que o protocolo vai dar uma grande ajuda aos doentes. “A cada dois dias nós temos aqui uma vítima de traumatismo craneano encefálico grave. Sabemos que a pessoa vai permanecer com sequelas para a vida toda e é nossa obrigação fazer o acompanhamento do doente e das família, e muitas vezes não estamos preparados para a nova situação”, disse João Ferreira.
O responsável pelo Hospital acrescentou que a associação pode partilhar experiências . “É muito importante haver estas associações que permitam este contacto entre o Hospital e quem está cá fora na continuidade de cuidados, na sociedade, nas famílias, e também proporcionar este contacto aos profissionais”, disse João Ferreira.

Fonte: Correio do Minho

NOVA PRESTAÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIARÁ 120 MIL PESSOAS

O Governo estima que a nova prestação social para pessoas com deficiência venha a beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo as que estão inseridas no mercado de trabalho. A medida entra em vigor em 2017 e foi apresentada no início desta semana.

Segundo o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, que divulgou esta medida na apresentação do orçamento da Segurança Social para o próximo ano, o novo modelo de prestação para as pessoas com deficiência “tem como filosofia a consideração de um valor de cidadania para as pessoas com deficiência”.

O objetivo é contrariar o risco de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham nos casos em que as pessoas com deficiência conseguem ter acesso a empregos.

A ideia é, aponta o Ministério, romper com um “paradigma de décadas de proteção” e promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, com um enfoque nos rendimentos da própria pessoa.

O pacote que inclui esta medida também fala de um aumento da bonificação fiscal para as pessoas com deficiência: os rendimentos de trabalho que eram considerados em 90% para efeitos fiscais passarão a ser considerados em 85%.

Fonte: Plural & Singular

Transporte gratuito de doentes

Foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde que garante o transporte gratuito de doentes.

o direito ao transporte não urgente de doentes e garantindo o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS (…)

Neste sentido importa abranger especificamente nas situações clínicas que necessitam impreterivelmente da prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada, a reabilitação ao longo da vida para doentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, de natureza motora, como as pessoas com paraplegia, tetraplegia ou com paralisia cerebral, clarificando assim que o transporte não Diário da República, 1.ª série — N.º 200 — 18 de outubro de 2016 3755 urgente destes doentes é assegurado pelo SNS, garantindo- -se assim a proteção deste grupo mais vulnerável.

Consulte aqui a portaria

PR promulga o diploma que dá prioridade a pessoas com deficiência

O diploma do Governo foi promulgado pelo Sr. Presidente da República, este “institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público”.

Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade

DESPACHO N.º 9251/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2016, SÉRIE II DE 2016-07-2074996916

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho

Formação “Métodos e Técnicas de Mobilidade e Transferência”

No âmbito da missão do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, vai realizar-se no próximo dia 5 de julho, no Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., em parceria com o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian (CRPCCG), a ação de sensibilização:

“Métodos e Técnicas de Mobilidade e Transferência

Objetivos

  • Sensibilizar e preparar os profissionais e as pessoas com deficiência a melhorar a funcionalidade das atividades e a qualidade de vida
  • Identificar as necessidades de apoio, os meios físicos para acompanhar pessoas com deficiência ou incapacidade na promoção da sua autonomia e independência
  • Adequar estratégias e meios técnicos para uma boa utilização dos produtos de apoio, proporcionando segurança e conforto.

Conteúdos programáticos

  • Enquadramento e contextos
  • Tipo de patologias e avaliação das necessidades de apoio
  • Produtos de apoio
  • Como abordar e manusear pessoas com incapacidades ou comprometimento motor
  • Transferências e correção postural prática
  • Atividades exemplo/prática

Destinatários

  • Profissionais da área da educação, da saúde, da reabilitação, pessoas com deficiência ou incapacidade, famílias e cuidadores.

Formadora

  • Cristina Marques | Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian (CRPCCG)

Data: 5 de julho

Horário: 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30

Local: Auditório Orlando Monteiro |INR, I.P.

Av. Conde de Valbom, 63, 1069-178 Lisboa

As inscrições são efetuadas através do envio da    ficha de inscrição    até ao dia 29 de junho.

 

Prioridade a pessoas com deficiência nos serviços públicos

As grávidas, idosos e pessoas com deficiência podem agora ter prioridade nos serviços públicos.

Brevemente as instituições privadas vão ser abrangidas.

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Conselho da Europa prepara estratégia da Deficiência para 2017-2023 (5 anos)

O Conselho da Europa está a elaborar uma Estratégia da Deficiência para ser implementada no período 2017-2023.

O documento encontra-se em fase consulta pública até 23 de maio e está disponível em http://www.coe.int/t/DG3/DISABILITY/consultation2016_en.asp

No período 2006-2015 o Conselho da Europa desenvolveu o Plano de Ação da Deficiência, e neste sentido a futura estratégia pretende dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, introduzindo novas linhas de ação.

O Conselho da Europa está recetivo a receber comentários e contributos ao projeto de Estratégia.

Fonte: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR)

Balcão da Inclusão – Segurança Social

Atendimento especializado da Segurança Social

O Balcão da Inclusão de Lisboa, serviço de atendimento especializado da Segurança Social para a área da deficiência/incapacidade vai, a partir de hoje, funcionar nas instalações da Av. Afonso Costa, 6/8, porta F (este novo serviço resulta da transferência do antigo Serviço de Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais que estava localizado na Av. Manuel da Maia, 40-A, Lisboa).

Para além deste Balcão da Inclusão mais 5 estarão disponíveis, em Faro, Setúbal, Porto, Viseu e Vila Real.

Este serviço funciona todos os dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Destinatários

  • Pessoas com deficiência e seus familiares
  • Público em geral que procura informação sobre deficiência/ incapacidade

Tipo de atendimento

  • Atendimento presencial
  • Atendimento presencial, por marcação

Opção de Marcação

Pode escolher o dia e a hora que mais lhe convém para ser atendido/a.

Faça a marcação aqui no portal da Segurança Social, em Sou Cidadão/ Deficiência/ Balcão da Inclusão.

Fonte: Site da Segurança Social

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