Info Útil

Formação profissional inicial para pessoas com deficiência e incapacidades

A Escola de Produção e Formação Profissional da Fundação LIGA se encontra em fase de receção de candidaturas de interessados para formação profissional inicial para pessoas com deficiência e incapacidades (formação financiada pelo FSE através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Medida de Qualificação de Pessoas com Deficiências e Incapacidades).

Ações a iniciar ainda em 2015:

– Ajudante de Cozinha e Bar

– Empregado(a) de Andares

– Empregado(a) de Mesa

– Pasteleiro/Padeiro

Ações a iniciar em 2016:

Ainda não possuímos informação detalhada quanto às ações a iniciar no próximo ano; contudo os interessados devem enviar a sua candidatura com a maior brevidade possível.

Os interessados podem candidatar-se a qualquer um dos cursos existentes (listagem abaixo)*, podendo fazê-lo em qualquer altura do ano e sendo contactados para entrevista de avaliação, à medida da abertura de novas turmas/vagas.

*Cursos existentes (lista global):

  • Ajudante de Cozinha e Bar
  • Assistente Administrativo(a)
  • Carpinteiro(a) de Limpos
  • Costureiro(a)/Modista
  • Empregado(a) de Andares
  • Empregado(a) de Mesa
  • Operador(a) Agrícola
  • Operador(a) Gráfico(a) de Acabamentos
  • Operador(a) de Jardinagem
  • Pasteleiro(a)/Padeiro(a)

Quem pode candidatar-se?

  • Pessoas com deficiências e incapacidade comprovada;
  • Que cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória, nos termos consagrados na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, ou seja:
  • Idade Igual ou superior a 18 anos;
  • Entre 15 anos e 17 anos se tiver diploma de nível secundário ou, em caso contrário, mediante encaminhamento pela Escola;
  • Com Autonomia nas atividades de vida diária,
  • Com Autonomia nos transportes

Benefícios (Despacho Normativo 12/2012 de 21 de Maio)

  1. a) Seguro de Acidentes Pessoais, contra acidentes sofridos durante e no âmbito das atividades de formação;
  2. b) Subsídio de alimentação;
  3. c) Subsídio de transporte;
  4. d) Eventualmente, Bolsa de formação/profissionalização.

Candidatura

Os interessados deverão preencher a ficha de candidatura em anexo, a qual poderá ser devolvida para o email epfpgeral@fundacaoliga.pt ou entregue presencialmente de 2ªf a 6ªf das 9h às 17h, na receção da Fundação LIGA (Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda, 1349-011 Lisboa | Freguesia da Ajuda).

Para mais esclarecimentos contactar:

Fundação LIGA

Escola de Produção e Formação Profissional

Morada: R. do Sítio ao Casalinho da Ajuda; 1349-011 Lisboa

Telefone: 213616910 | 213616916

Fax: 213648539

Email: epfpgeral@fundacaoliga.pt

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Saiba os seus direitos.

Consulte aqui a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Leitura Fácil.

Pensão de Invalidez – novo regime especial de proteção

A partir de dia 01 de janeiro de 2016, para se ter uma pensão de invalidez, será necessário estar-se completamente dependente de terceiros ou com uma esperança de vida de três anos.

Saiba mais aqui

Diploma adota novo conceito de incapacidade permanente

O Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro, altera a Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, quanto ao regime especial de proteção na invalidez e o complemento de dependência.

De um modo geral, o Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro estabelece:

  1. Um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial, alterando o conceito plasmado na Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto
  2. A aplicação, a título experimental, da Tabela Nacional de Funcionalidades nas peritagens médicas de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência e dependência, para efeitos de atribuição de prestações sociais nas respetivas eventualidades

Estas alterações à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, decorrem de um relatório apresentado por uma comissão especializada, que propôs que o paradigma subjacente ao regime especial de proteção na invalidez fosse alterado, passando o acesso à proteção especial na invalidez a depender da verificação de condições objetivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade.

Por outro lado, no relatório apresentado, a comissão propôs ainda que os serviços de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência e dependência, passassem a utilizar, complementarmente, na peritagem médica, a Tabela Nacional de Funcionalidades, como suporte da fundamentação das suas decisões.

Para saber mais, consulte:

Decreto-Lei 246/2015

Fonte: Instituto Nacional para a Reabilitação

Cursos IEFP

Educação e Formação de Adultos – Operador de Jardinagem

Início de Novembro de 2015

Condições de acesso: idade igual ou superior a 18 anos; 6º ano de escolaridade; Estágio em contexto real de trabalho; duração de aproximada de 12 meses; equivalência ao 12ºano.

Apoios: subsídio de transporte e refeição; subsídio de acolhimento e seguro de acidentes pessoais.

Inscrições no centro de emprego da área de residência ou no Centro de Formação e Reabilitação de Alcoitão.

Aprendizagem – Mecatrónica Auto

Início em Novembro de 2015

Condições de acesso: idade até aos 24 anos; entre o 9º ano e o 12º ano incompleto; Estágio em contexto real de trabalho; duração aproximada de 3 anos; Equivalência ao 12º ano.

Apoios: Bolsa de profissionalização; Bolsa de Material de Estudo; Subsídio de Transporte; Subsídio de Refeição; Subsídio de Acolhimento e Seguro de Acidentes Pessoais

Inscrições no Centro de Emprego da área de residência ou no Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão.

Apoio à inserção/reinserção sócio profissional

Conscientes da necessidade de resposta para as milhares de pessoas que sofreram Traumatismo Crânio Encefálico (TCE) no que concerne à sua reintegração profissional, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) procurou saber mais sobre esta realidade e, após reuniões com a Novamente e outras entidades*, decidiu formar um grupo de trabalho e desenhar uma resposta destinada exclusivamente a pessoas que sofreram TCE.

Trata-se de um programa específico de formação e apoio à colocação no mercado de trabalho, ajustando a legislação já existente a esta população específica. Estão a ser analisados e escolhidos quais os Centros de Recursos que vão receber os primeiros casos de TCE para avaliação e posterior encaminhamento.

Este ano serão feitas as avaliações às pessoas que sofreram TCE e dada orientação, pelos Centros de Recursos seleccionados, às mesmas de forma a promover a reintegração de pessoas que sofreram TCE no mercado de trabalho.

Acreditamos que este Projecto irá responder a muitas das necessidades que diariamente são apresentadas à Novamente e que poderá ser um passo para possibilitar um melhor futuro a quem sofre um TCE em idade activa.

*APPC Federação; FENACERCI; FORMEM; HUMANITAS.

Inscreva-se ou saiba mais informações: contacte Rita Cardoso para gestorfamilias@novamente.pt ou 912 275 506

Acesso ao Ensino Superior para alunos com deficiência

A Portaria nº 197-B/2015, publicada em Diário da República no dia 3 de julho, aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016.

Consulte aqui a portaria

Desconto Social para a Energia

Saiba aqui quem pode beneficiar do Desconto Social para a Energia (Electricidade e Gás Natural)

Isenção das Taxas Moderadoras para menores de 18 anos

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 61/2015, de 22 de abril, que altera o regime de taxas moderadoras e a aplicação dos regimes especiais de benefícios. Assim, e de acordo com o referido Decreto-Lei, que vigora a partir de 1 de maio, passam a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras:

  • Os menores de 18 anos;
  • Os jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal;
  • Os jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa;
  • Os jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à instituição onde os jovens se encontram integrados.

Conforme referido no Decreto-Lei, o não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui um estímulo indireto ao aumento da natalidade, no âmbito da adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.

O objetivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Fonte: Portal da Saúde

Dive for All – BATISMO DE MERGULHO ADAPTADO

Até 31 de julho, no site www.cascais.pt estão a decorrer inscrições para o Dive For All – Batismo de Mergulho Adaptado promovido pela Câmara Municipal de Cascais em parceria com a escola de mergulho Cascais Dive Center e com o Complexo Desportivo Municipal da Abóboda. Para levar a experiência a mais pessoas, nesta quinta edição só serão aceites estreantes no programa.

Saiba mais aqui

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