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Organização Mundial de Saúde lançou o relatório “Saúde para adolescentes do mundo”

A Organização Mundial de Saúde lançou o relatório “Saúde para adolescentes do mundo”.
Este revela que a depressão é a causa predominante de doença e incapacidade para rapazes e raparigas com idades entre 10 a 19 anos.
As três principais causas de morte de adolescentes no mundo são os acidentes rodoviários, HIV, e suicídio. A nivel mundial, cerca de 1,3 milhões de adolescentes faleceram em 2012.
Este novo relatório reconhece os acidentes de rodoviários como a principal causa de morte entre os jovens no mundo todo e um problema de saúde muito considerável para a juventude.

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Conheça o eCall !!!

Trata-se de um sistema automático de alerta de acidentes rodoviários que contacta eletronicamente o número de emergência, alertando para o sinistro com a informação exata da localização do veículo. Até 2015 prevê-se que a maioria dos automóveis esteja equipada com este serviço, estimando-se que, só na Europa, se salvem diariamente 2500 vidas, e que se reduza em 15% a gravidade das lesões causadas pelo acidente.

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Obrigado à página “Eu Respeito a Estrada” – Facebook.

Parlamento unânime aprova juros bonificados a pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência vão poder a passar a beneficiar de taxas de juro bonificadas no crédito à habitação. Atualmente a legislação já o permite, mas os bancos podem decidir se concedem ou não o regime bonificado. A partir de agora será obrigatório. Hoje o parlamento aprovou este projeto de lei da maioria – um projecto que todos os partidos votaram favoravelmente. Serão abrangidas todas as pessoas com deficiência, maiores de 18 anos e com grau de incapacidade de pelo menos 60%. O diploma deverá entrar em vigor dentro de seis meses. O PS anunciou que vai propor a redução deste prazo e o alargamento das condições das taxas bonificadas a famílias com cidadãos menores com deficiência.

Veja aqui a reportagem

Fonte: Rádio Televisão Portuguesa (RTP)

Testamento Vital

A portaria que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) foi publicada hoje, dia 5 de maio, em Diário da República. O diploma entra em vigor no dia 1 de Julho de 2014.

O RENTEV mantém atualizada a informação relativa às diretivas antecipadas de vontade e procurações de cuidados de saúde nele registadas, assegurando a sua disponibilização, nos termos constantes da presente portaria, a todo o tempo.

O RENTEV abrange as diretivas antecipadas de vontade e a procuração de cuidados de saúde de cidadãos nacionais, estrangeiros ou apátridas residentes em Portugal. No entanto, as diretivas antecipadas de vontade e a procuração de cuidados de saúde não registadas no RENTEV são igualmente eficazes, desde que tenham sido formalizadas de acordo com o disposto na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho.

Registo no RENTEV

  1. O registo de diretivas antecipadas de vontade e de procuração de cuidados de saúde é feito presencialmente ou solicitado por correio registado com aviso de receção.
  2. O registo presencial das diretivas antecipadas de vontade é feito:Mediante preenchimento do modelo aprovado pela portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, disponibilizado no sítio da Internet das Administrações Regionais de Saúde, no Portal do Utente, e no Portal da Saúde, e outros, com a assinatura do outorgante reconhecida por notário ou assinado presencialmente pelo outorgante;
  3. Mediante apresentação de documento que, cumprindo os requisitos constantes do artigo 3.º da Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, tenha a assinatura do outorgante reconhecida por notário ou seja assinado presencialmente pelo outorgante.
  4. O registo de diretivas antecipadas de vontade é solicitado aos serviços de cuidados de saúde primários da respetiva área de residência, mediante apresentação de documento que, cumprindo os requisitos constantes do artigo 3.º da Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, tenha a assinatura do outorgante reconhecida por notário ou assinado presencialmente pelo outorgante.
  5. O registo de diretivas antecipadas de vontade ou de procuração de cuidados de saúde é feito em português, pelo que a apresentação daqueles documentos redigidos noutro idioma deve ser acompanhada de tradução certificada.

O registo no RENTEV é válido por cinco anos, correspondente ao prazo de eficácia das diretivas antecipadas de vontade e de procurações de cuidados de saúde.

O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) ou a Unidade Local de Saúde (ULS) informam o outorgante e, caso exista, o seu procurador de cuidados de saúde, da data de caducidade dos documentos registados, por escrito e por meio que garanta a sua receção, com uma antecedência mínima de 60 dias.

A renovação dos documentos registados no RENTEV é feita mediante declaração de confirmação, apresentada, validada e confirmada.

O RENTEV é operacionalizado através de um sistema de informação próprio, que garante o registo, alteração, cancelamento, caducidade e consulta das diretivas antecipadas de vontade e das procurações de cuidados de saúde.

O ACES e a ULS asseguram a receção, registo, organização e atualização da informação constante das diretivas antecipadas de vontade e das procurações de cuidados de saúde no RENTEV e no arquivo físico.

O RENTEV disponibiliza a informação constante das diretivas antecipadas de vontade e das procurações de cuidados de saúde na Plataforma de Dados de Saúde, que depois a disponibiliza, mediante acesso reservado, aos profissionais de saúde e aos utentes, através do Portal do Profissional e do Portal do Utente.

Os dados pessoais alvo de tratamento no âmbito do RENTEV ficam alojados em base de dados, sob administração e responsabilidade técnica dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), cujos mecanismos de interconexão e interoperabilidade do RENTEV e da Plataforma de Dados de Saúde e do Registo Nacional de Utentes estão sujeitos a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Consulte aqui a portaria

Fonte: Portal da Saúde

Serviço Integrado de Mobilidade (SIM) da CP

“O Serviço Integrado de Mobilidade (SIM), da CP, é um serviço orientado para informar os Clientes com Necessidades Especiais sobre as condições de acessibilidade dos comboios e estações da CP, assim como de outros equipamentos e serviços ao seu dispor. Trata-se de um serviço telefónico que funciona 24 horas por dia, através do número 707 210 746.

Este serviço foi agora atualizado, e disponibiliza informação sobre táxis adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, em Lisboa e no Porto, e para reduzir o período de antecedência dos pedidos de 48 para 24 horas.

Através do SIM, o Cliente com Necessidades Especiais da CP poderá obter, entre outras, informações sobre acessibilidade dos comboios e estações da rede da CP, acessibilidade dos equipamentos e condições comerciais. Também poderá obter ajuda no planeamento da viagem em condições de conforto e segurança e solicitar assistência no embarque, durante a viagem e no desembarque.”

Fonte: Instituto Nacional para a Reabilitação

“Formação para a Integração”

A CERCICA – Cooperação para a Educação e reabilitação de cidadãos inadaptados de Cascais – disponibiliza uma formação contínua ao abrigo do Programa de Qualificação Profissional de pessoas com deficiência ou incapacidade.

O objetivo é atualizar competências pessoais e sociais:

– Balanço de competências;
– Procura ativa de emprego;
– Legislação laboral;
– Empreendorismo.

Horário: 3ª feiras, 5ª feiras e 6ª feiras das 16h30 às 20h.
Duração: 150 horas
Inicio: 7 de Maio de 2014

Inscrições/Informações: 214 658 590 ou cercica@cercica.pt

Semana de repouso aos pais com filhos com deficiência

“As inscrições, para que os pais que tenham filhos com deficiência em sua casa possam usufruir de uma semana de repouso, devem ser efetuadas até ao dia 15 de junho, junto do Secretariado Nacional do Movimento da Mensagem de Fátima.

O Santuário de Fátima oferece-se para cuidar dos filhos com limitações profundas enquanto os pais usufruem de uma semana de repouso.

Os pais podem optar por acompanhar os filhos e ficar ou, então, por deixá-los ao cuidado de uma equipa devidamente preparada e virem buscá-los no fim do turno.

As inscrições deverão ser remetidas para o endereço postal Santuário de Fátima, Secretariado Nacional do Movimento da Mensagem de Fátima, Apartado 31, 2496-908, Fátima ou para o endereço eletrónico mmf@fatima.pt.

Serão atendidos em primeiro lugar os pais que se encontrem em situações mais graves e que nunca tenham participado nestes encontros.

Após os pedidos, serão enviadas duas fichas que, depois de preenchidas, serão entregues ao referido Secretariado Nacional, através de correio normal ou eletrónico.

Os turnos decorrerão nas seguintes datas:

30/julho-05/agosto;

08-14/agosto;

18-24/agosto;

28/agosto-03/setembro.”

Fonte: Revista Plural & Singular

Conheça todos os direitos e deveres que tem na Saúde

“Os deputados reuniram toda a legislação que existe sobre os direitos e deveres que os utentes têm nos serviços de saúde.

Quando precisar de uma consulta, um exame, ou uma cirurgia num estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pergunte qual será o tempo máximo de espera para lhe prestarem o cuidado de saúde de que necessita. Este é um direito previsto na lei.

A compilação, que está publicada no Diário da República de hoje, recupera, entre outros aspectos, as obrigações dos serviços em matéria de cumprimento dos tempos de espera.

“De forma a garantir o direito do utente à informação (…) os estabelecimentos do SNS e do sector convencionado são obrigados a: informar o utente no acto da marcação, mediante registo ou impresso próprio, sobre o tempo máximo de resposta garantido para a prestação dos cuidados de que necessita”, refere a lei.

Além disso, os serviços de saúde devem afixar em “locais de fácil acesso e consulta” a informação actualizada sobre os tempos máximos de resposta garantidos por patologia e por grupos de patologia para os diversos tipos de prestações.

A informação deve ainda estar disponível no sítio da internet no serviço e deve ser tratada num relatório a “publicar e divulgar até 31 de Março de cada ano”, podendo o mesmo ser auditado pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

As obrigações de reporte de informação não ficam só ao nível dos serviços de saúde individualmente. A lei diz que, até 31 de Maio, o ministro da Saúde tem de apresentar à Assembleia da República um relatório sobre a “situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde”, onde deve constar também a sua avaliação à aplicação da lei.

Estas regras decorrem da Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS, uma das peças legislativas que foi reunida na nova lei.

A lei do Parlamento hoje publicada refere que “ao proceder a esta consolidação do quadro de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, não se introduziram alterações de substância”.

A única excepção ali assinalada refere-se ao facto de a lei “alargar o exercício do direito de acompanhamento da mulher grávida a todos os estabelecimentos de saúde, sendo que actualmente apenas está previsto nos estabelecimentos públicos de saúde”.

Se quiser conhecer os seus direitos e deveres leia a lei aqui.”

Fonte: Diário Económico

Participe na consulta pública sobre Segurança Aérea

Tenha uma participação ativa!

Em 8 de janeiro, a Agência Europeia de Segurança Aérea (EASA) publicou uma consulta sobre uma proposta de alteração das regras sobre as chamadas “categorias especiais de passageiros”, que também inclui pessoas com deficiência.

Uma das questões mais controversas é a proposta de exigir um “Assistente de Segurança” para pessoas com deficiência, no caso de uma emergência. Outra proposta problemática é que as companhias aéreas poderiam impor um número máximo de pessoas com deficiência, num voo – este já é o caso de algumas companhias aéreas, como a Ryanair, mas permitindo isso com base em motivos de segurança aérea pode levar a uma utilização muito mais ampla desta prática. Finalmente, a proposta da EASA também contém disposições sobre a alocação de assentos.

Participe aqui

Prazo: até 8 de Abril de 2014

Participe na consulta pública da União Europeia sobre Turismo

Tenha uma voz ativa, participe nas 2 consultas públicas online sobre:

Quadro regulamentar e administrativo em empresas de turismo, as administrações públicas e outras entidades ligadas ao turismo na UE

Turismo Europeu no Futuro

Prazo: até dia 15 de Março de 2014

 

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