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Novo Regime de taxas moderadoras

Veja primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

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Associação Leque abre colónias de férias para portadores de deficiência

O programa de férias que vai decorrer em Alfândega da Fé, Bragança, com a duração de 8 dias e vai ter várias actividades: Musicoterapia, aeróbica e terapia assistida com cães.

Custo: 360€ por pessoa

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Visita de estudo – Eslovénia 2012

A novamente e outras associações, centros de reabilitação, centros de reintegração e recuperação vocacional e socio pedagogos relacionados com a área de danos de Traumatismos Crânio Encefálicos e outros danos cerebrais adquiridos em idade ativa foram fazer visita de estudo à Eslovénia.

O objetivo foi conhecer a realidade desse pais em relação a esta matéria e a dos países participantes.

Estiveram presentes: Reino Unido, Turquia, Itália, Holanda, Malta, França, Suiça, Eslováquia e Portugal.

Entre outras, a grande novidade foram os centros de apoio estatal para reabilitação a longo prazo, onde a pessoa em regime diário total ou parcial, escreve um programa de recuperação e reinserção versus a sua possível autonomia e reintegração na sociedade e com o apoio do centro ficará a implementar esse plano sem limite de tempo, podendo fazer experiencias fora do centro não perdendo a garante de poder voltar se necessário. Outros assuntos, como o caminho em cada pais da pessoa vitima de TCE, as várias formas de perder direito à carta de condução e formas de a recuperar, reinserção na sociedade foram assunto de debate, num grupo internacional e entre disciplinar que promete se manter em dialogo e potenciar a evolução de boas experiências mútuas.

Nova linha telefónica oferece assistência psicológica

Brevemente disponível em Maio, uma nova linha telefónica para prestar assistência psicológica em casos de emergência.

Um sistema em que estará associado 1 único número de telefone e que terá a capacidade de encaminhar a chamada para a clínica ou consultório associado mais próximo do local da crise, do acidente ou da catástrofe.
O objetivo é destacar profissionais para apoiar as pessoas, por exemplo, em casos de violência, terrorismo, sinistros ou desastres naturais, sendo o auxílio dado por especialistas formados em várias áreas.

Pedida alteração da Tabela Nacional de Incapacidades

O Provedor de Justiça solicitou aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade a criação de uma nova tabela de avaliação de incapacidades, argumentando que a atual é desadequada e desactualizada, uma vez que foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
De acordo com informação da Provedoria de Justiça, o Provedor de Justiça tomou a iniciativa de estudar o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei, em particular a aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para o cálculo e fixação do grau de incapacidade.

Linha Directa – INR

Agora pode contactar o INR através da Linha Directa: Nº 21 792 95 00.

Funciona entre 3ªf e 5ªf, das 10h-12h30 e das 14h-17h.

Ao contactar este serviço de atendimento, encontrará uma equipa de técnicos especializados, que presta informações e orientação sobre os recursos existentes, aos cidadãos portadores de deficiência, suas famílias, organizações e serviços que intervêm no ãmbito dos seus direitos, deveres e benefícios.

Quer abrir o seu negócio? Veja o Microcrédito Millennium BCP

“Como forma de assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Microcrédito do Millennium bcp irá apoiar com 5.000 EUR a concretização de uma ideia de negócio apresentada por pessoa portadora de deficiência que não tenha acesso a crédito bancário (ver condições subjacentes à criação do Microcrédito).

O vencedor contará com o apoio de um Gestor de Projecto para desenvolver e implementar o seu negócio, podendo ainda dispor de uma linha de financiamento complementar concedido ao abrigo das regras Microcrédito Millennium BCP.”

Condições de adesão:

  • Seja portador de uma deficiência elegível (apresentação de Certificado Multiuso ou Atestado de Incapacidade);
  • Apresente uma proposta de negócio;
  • Demonstre iniciativa, perseverança e conhecimentos técnicos específicos para concretizar a implementação do negócio;
  • Respeite as condições de contra-garantias exigidas no âmbito do Microcrédito do Millennium bcp.

Candidatura:

Para formalizar a candidatura basta enviar estes dados para: microcredito@millenniumbcp.pt.

Até ao próximo dia 29-02-2012.

Taxas Moderadoras – isenções

Os utentes com incapacidade igual ou superior a 60 por cento com certificados de isenção de taxas moderadoras ainda válidos e que sejam entregues até 15 de Abril aos serviços médicos ficarão isentos até final de 2013.

Procura uma farmácia de serviço?

Agora pode saber qual é a farmácia de serviço mais perto de si, 24h por dia, através do Nº 68632.

1- Envie uma SMS para o nº 68632 com o seguinte texto: “Farmácia [espaço] [4 primeiros digítos do Código Postal ].
Exemplo “Farmácia 2750”

2- De seguida recebe de imediato uma SMS com os contactos da farmácia de Serviço mais perto de si.

3- Memorize o nº 68632 no seu telemóvel para sempre que necessitar utilizar este serviço

O custo da SMS é de 0.60€ + IVA.

Requer telemóvel compatível com JAVA

Conheça o Novo Regime do Arrendamento Urbano para pessoas com deficiência

Se é inquilino, informe-se sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) para pessoas com Deficiência.

Saiba mais aqui

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