Instituído o Modelo de Apoio à Vida Independente

Foi publicado a 9 de outubro o Decreto-Lei nº 129/2017, que institui o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Este programa assenta na disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade para a realização…

Novas decisões no Parlamento Europeu

Os deputados do Parlamento Europeu (deputados europeus) votaram em sessão plenária sobre as alterações propostas à Lei de Acessibilidade. O Parlamento aprovou a sua posição final antes de iniciar as negociações com o Conselho. A EDF…

Conselho de Ministros - Inclusão de pessoas com deficiência

O Programa do XXI Governo Constitucional assenta na construção de uma sociedade mais igual, nomeadamente na promoção da inclusão das pessoas com deficiência. A criação de uma área governativa dedicada à inclusão das pessoas com deficiência…

Novo modelo da Ficha de Aptidão

11.03.2015 - Foi publicada Portaria n.º 71/2015 , de 10 de março, que  aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho, de acordo com o previsto no artigo 110.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pelas Leis n.ºs 42/2012,…

Entrou em vigor lei que tira dois pontos na carta a quem estacionar nos lugares para deficiêntes

"A partir de dia 8 deste mês, quem estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência incorre numa contra-ordenação grave, segundo uma lei publicada nesta sexta-feira em Diário da República. A lei da Assembleia da…

Atestados médicos eletrónicos

A emissão por meios informáticos do atestado médico para a carta de condução (ACC) torna-se obrigatória a partir do dia 15 de maio de 2017, quer em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional…