Pedida alteração da Tabela Nacional de Incapacidades

O Provedor de Justiça solicitou aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade a criação de uma nova tabela de avaliação de incapacidades, argumentando que a atual é desadequada e desactualizada, uma vez que foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
De acordo com informação da Provedoria de Justiça, o Provedor de Justiça tomou a iniciativa de estudar o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei, em particular a aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para o cálculo e fixação do grau de incapacidade.